Manifesto

Movimento Aprendizagem ao Ar Livre (AAL)

Somos um Movimento composto por profissionais de educação, especialistas em
desenvolvimento na infância e famílias.

As últimas décadas trouxeram barreiras muito significativas ao desenvolvimento das crianças,
tanto em termos físicos como emocionais. O facto da autonomia das crianças se encontrar
limitada por uma vivência muito reduzida de oportunidades de se tornarem autónomas e
assumirem riscos — o que antes acontecia quando faziam o percurso para a escola sozinhos,
ou em grupo com outras crianças, ou quando brincavam na rua — não é colmatado por uma
autonomia no contexto educativo, com mais oportunidades de estarem ao ar livre, em exploração
autónoma no espaço exterior (1).

Apesar das infraestruturas e aprendizagens nos estabelecimentos educativos não terem sofrido
grandes alterações, as estruturas familiares, o tempo passado na escola e a própria organização
das comunidades, sofreram mudanças profundas. Isto leva a que, de uma forma geral, as
crianças passem cada vez menos tempo ao ar livre.

Torna-se, então, urgente que o paradigma da educação se altere, que ofereça oportunidades de
motivar uma aprendizagem mais ativa e desafiante, e que inclua pressupostos diferentes dos
tradicionais focando-se efetivamente nas necessidades físicas, cognitivas e emocionais das
crianças, particularmente de crianças com idades entre os 3 e os 10 anos, que frequentam
estabelecimentos de Educação Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico.

Quando a atividade letiva é baseada no exterior, ao ar livre, podem ser cumpridos os objetivos
de aprendizagem estipulados, bem como todos os conteúdos programáticos, proporcionando às
crianças os pressupostos fundamentais para um desenvolvimento saudável e equilibrado (2).

É notório que as crianças, quando num contexto exterior rico, com o movimento do corpo e com
o confronto com os elementos naturais, se encontram mais dispostas a aprender do que quando
confinadas num espaço fechado que limita a exploração e conhecimento do mundo à sua volta.
A utilização do espaço exterior permite um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional
equilibrados. Existem numerosos dados1 que demonstram que o contacto com o exterior e a
aprendizagem ao ar livre têm um impacto muito relevante no bem-estar e desenvolvimento das
crianças, nomeadamente sublinhando que:

  • O contacto com a natureza influencia o desenvolvimento global da criança (3, 4, 5, 6, 7, 8);
  • O contacto direto com a natureza é facilitador das capacidades inatas da criança para se
    envolver em atividades experimentais e de cooperação (9,10,11) e de aprendizagem
    autónoma apoiada na imaginação e criatividade (12,13);
  • Existe uma correlação positiva entre o tempo passado em contacto com a natureza e o
    desenvolvimento socioemocional (14);
  • Os benefícios cognitivos (15) e emocionais (16,17) da aprendizagem ao ar livre, avaliados
    longitudinalmente, são numerosos;
  • Está comprovado que competências como resiliência (18,19), colaboração (20), resolução
    de conflitos e autorregulação (21,22,23,24,25,26,27) são reforçadas em contexto de
    aprendizagem ao ar livre, bem como são fomentadas a comunicação, o raciocínio e a
    capacidade de interação (28, 29);
  • É identificada uma redução do nível de stress (30);
  • Ao ser possibilitada a vivência de algum grau de risco, é promovido o desenvolvimento
    de comportamentos pró-sociais bem como a função executiva do cérebro (31,32,33).

Cada vez mais, as famílias procuram respostas educativas diferentes, que funcionem
maioritariamente ao ar livre e que vão, assim, ao encontro das efetivas necessidades das
crianças, proporcionando-lhes vivências ricas, estimulantes e que potenciem a sua saúde física
e emocional.

Contudo, o enquadramento legal atual no nosso país não contempla o funcionamento de serviços
educativos em Educação Pré-Escolar que funcionem sobretudo ao ar livre, especialmente no
que diz respeito aos requisitos relativos às instalações.

É necessária, então, uma revisão da legislação com o objetivo de tornar viável a existência de
novos serviços educativos menos dependentes de infraestruturas e que funcionem
essencialmente no exterior, cumprindo todos os requisitos pedagógicos atuais. Assim, é de
grande relevância a revisão dos requisitos técnicos para a instalação e funcionamento de
estabelecimento de Educação Pré-Escolar ao ar livre.

Considerando indispensável a existência de uma infraestrutura de apoio às atividades
pedagógicas, que assegure a utilização de instalações sanitárias, cozinha, gabinetes e
arrecadações, consideramos pertinente que sejam, no entanto, dispensados alguns requisitos
que constam na atual legislação, nomeadamente, salas polivalentes e de apoio às salas de
atividades; e características do espaço exterior, particularmente que este se situe junto ou em
volta do edifício, com delimitação física do espaço.

Neste sentido, consideramos que será fundamental assegurar as seguintes condições, nos
estabelecimentos de Educação Pré-escolar ao ar livre, para garantir as exigências necessárias
de segurança e bem-estar das crianças:

  • Desenvolvimento das atividades pedagógicas em espaços verdes autorizados para o
    efeito que se situem a uma distância mínima de 250m de estradas ou vias de circulação
    automóvel;
  • Desenvolvimento de atividades pedagógicas nos referidos espaços por um período
    mínimo de 4 horas diárias;
  • Garantia de condições de segurança para a realização das atividades com a devida
    análise de risco diária, recorrendo a instrumentos de análise a serem contemplados na
    legislação;
  • Rácio máximo de 6 crianças por adulto e grupos com um número máximo de 18 crianças;
  • Localização do espaço de desenvolvimento das atividades a uma distância pedonal do
    edifício de no máximo de 1 km de distância;
  • Delimitação do espaço de desenvolvimento de atividades com elementos naturais ou
    objetos facilmente reconhecidos para o efeito;
  • Utilização, pelas crianças e adultos, de equipamento que garanta o conforto e segurança,
    adequado às diferentes condições meteorológicas, nomeadamente impermeáveis
    quando em presença de chuva, ou coletes refletores quando em condições de visibilidade
    reduzida.

Relativamente ao 1º Ciclo do Ensino Básico, propomos que fosse recomendado, a todos
estabelecimentos de ensino, que uma parte da carga horária letiva – não estando incluídas as
horas letivas de Educação Física – de, no mínimo, 5 horas semanais, fosse desenvolvida ao ar
livre, recorrendo a estratégias que promovam a cooperação entre pares e a livre exploração do
contexto exterior.

É ainda importante sublinhar que a proposta do Movimento de Aprendizagem ao Ar Livre (AAL)
não é uma iniciativa pioneira no mundo, dado que já existem várias abordagens semelhantes,
nomeadamente no Norte da Europa e Europa Central.

Nos países escandinavos, as autoridades da educação permitem – e apoiam – o estabelecimento
de serviços educativos e planos de referência para a educação pré-escolar que abrangem esta
possibilidade na sua oferta pública. As atividades decorrem, essencialmente, no exterior com
recurso a instalações físicas apenas em caso de condições climáticas adversas.

Na Escócia, a Educação Pré-Escolar pode funcionar exclusivamente ao ar livre, sem recurso a
qualquer espaço interior, sendo que estes estabelecimentos recebem o apoio do governo, tanto
a nível do seu estabelecimento e funcionamento, como do equipamento necessário, com um
fundo dedicado ao financiamento de vestuário próprio para o exterior.

Relativamente ao 1º Ciclo, ainda na Escócia, todos os Professores devem incluir o ensino ao ar
livre regularmente na sua prática, embora não desenvolvam toda a atividade letiva no exterior.
Já a Alemanha, é considerada o país com o sistema formal de escolaridade ao ar livre mais
amplo do mundo. A Federação Alemã da Natureza e Jardins Infantis ao Ar Livre (BVNW) rege
os estabelecimentos de Educação Pré-escolar em contexto natural, que são subsidiados da
mesma forma que um jardim de infância dito convencional. As atividades decorrem
essencialmente ao ar livre, com recurso a um edifício base para fins administrativos e recolha e
acolhimento de crianças.

Está na altura de, em Portugal, tornar acessíveis a todas as crianças respostas educativas mais
diversificadas, que desenvolvam as atividades pedagógicas e curriculares ao ar livre, viabilizando
que estas sejam consideradas serviços educativos formais pelo Ministério da Educação.


Lisboa, 19 de Março de 2021

Ana Galvão, Educadora de Infância, Diretora Pedagógica da Escola Lá Fora
Ana Passos e Sousa, Psicóloga Clínica, Diretora Técnica da Escola Lá Fora
Cátia Lopes, Professora, Criadora do projeto Uma Escola Na Floresta
Nádia Morais, Diretora de Comunicação da Escola Lá Fora
Frederico Lopes, Investigador e Professor na Faculdade de Motricidade Humana-Universidade
de Lisboa, Brinconauta na Associação 123 Macaquinho do Xinês, membro da IPA Portugal- ramo
Português da International Play Association e representante Português na International Play
Association
Ana Teresa Brito, Professora no ISPA-Instituto Universitário, membro do Conselho de
Administração da Fundação Brazelton Gomes-Pedro
Carlos Neto, Professor Catedrático e Investigador na Faculdade de Motricidade Humana
Mariana S. Andrade, Pediatra
Bruno Braz, Psicólogo Especialista
Diana Prata, Neurocientista, Investigadora Principal e Professora Auxiliar Convidada, Faculdade
de Ciências da Universidade de Lisboa; Investigadora Associada do Centro de Investigação e
Intervenção Social do IUL-ISCTE
Rui Mendes, Professor, Coordenador do Mestrado em Jogo e Motricidade na Infância: Instituto
Politécnico de Coimbra – Escola Superior de Educação
Maria Cordoeiro, Psicóloga
Nair Rios Azevedo, membro do Conselho de Administração da Fundação Brazelton Gomes-
Pedro
Luís Laranjo, Professor, Departamento de Desporto e Saúde da Universidade de Évora
Guida Veiga, Investigadora e Professora Universitária, Departamento de Desporto e Saúde,
Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano, Universidade de Évora; Comprehensive Health
Research Centre (CHRC)
Teresa Vozone, Diretora Pedagógica do jardim Infantil O Pinhão
Constança Cordeiro Ferreira, Autora, Fundadora do Centro do Bebé
Ana Cebola, Médica Especialista em Medicina Geral e Familiar
João Filipe Fonseca Sousa, Médico Especialista em Medicina Geral e Familiar
Estefanía Vásquez Ortega, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e
Obstétrica
Sara Ramos, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

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